19 Oct 2019 17:46
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Caso Heineken: o que dizem as duas prefeituras

Disputa judicial pelos impostos da empresa dura quatro anos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomou, em Brasília, na terça-feira (17), o julgamento do recurso que envolve a disputa por impostos da Heineken. E, por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal não conheceu do recurso movido pela Prefeitura de Igrejinha. A ação terá continuidade, pois a administração municipal de Igrejinha anunciou novos recursos.


O que diz a prefeitura de Igrejinha
O prefeito Joel Wilhelm, e o Assessor Jurídico Dr. Thiago Trott Werb, estiveram acompanhando o julgamento no STJ em Brasília. De acordo com o Prefeito, a Prefeitura de Igrejinha seguirá recorrendo. No próprio STJ, a administração ingressará com embargos para tentar a reversão da decisão. Ao mesmo tempo, o Executivo igrejinhense já possui protocolado um recurso extraordinário, a ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Este tipo de recurso ao STF visa discutir eventuais situações relacionadas à Constituição Federal. A defesa de Igrejinha é comandada pelo advogado Carlos Ayres Britto, ex-presidente do STF.
“Nós vamos seguir com o processo, porque nós acreditamos que nós temos a razão. Vamos seguir com os nossos processos até que a gente reverta isso. Esses serão os próximos passos”, explicou o prefeito Joel. Até decisão final do processo, os valores continuam sendo repassados à administração de Igrejinha.

O que diz a prefeitura de Três Coroas
No dia 17 de setembro, município de Três Coroas teve mais uma importante vitória na disputa tributária, que debate os limites territoriais entre Três Coroas e Igrejinha.
O STJ - Superior Tribunal de Justiça negou conhecimento ao Recurso Especial proposto pelo município de Igrejinha, os ministros, por unanimidade, decidiu manter o Acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que garantiu que aproximadamente 85% das terras onde está instalada a empresa Heineken, sejam partilhados entre as duas cidades na proporção da planta territorial, uma vez que os recursos naturais utilizados na produção das medidas são retirados principalmente no território de três-coroense.
Essa é mais uma importante decisão favorável conquistada pela Gestão, cabendo agora recurso a mais alta instância do poder judiciário brasileiro, o Supremo Tribunal Federal – STF.

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