22 Mar 2019 15:19
Logo Lêaí

Em época de imposto de Renda, você sabe quais são as despesas

em-epoca-de-imposto-de-renda--voce-sabe-quais-sao-as-despesas-1

Foto: Lêaí

Muitas pessoas que chegam até os escritórios Contábeis neste período de imposto de renda, têm as mesmas dúvidas: o que posso deduzir na minha declaração? Algo importante antes de falarmos sobre o que podemos abater é termos em mente que este abatimento é sobre a base de cálculo do rendimento anual.. então se eu tenho um rendimento de R$ 30.000,00 anual e R$ 2.500,00 de despesas médicas, terei um rendimento tributável de R$ 27.500,00, e sobre este incidirá a alíquota efetiva conforme tabela do IRRF. Entendido isso vamos as principais duvidas sobre algumas deduções:

• Pensão Alimentícia: São dedutíveis apenas as importâncias pagas a título de pensão alimentícia, inclusive a prestação de alimentos provisionais, conforme normas do Direito de Família, sempre em decorrência de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente ou por escritura pública, a que se refere o art. 1.124-A da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 l. Não há previsão legal para dedução de importâncias pagas a título de pensão alimentícia decorrente de sentença não concluída.

• Despesas médicas : As despesas médicas ou de hospitalização dedutíveis restringem-se aos pagamentos efetuados pelo contribuinte para o seu próprio tratamento ou o de seus dependentes relacionados na Declaração, incluindo-se os alimentandos, em razão de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente, ou por escritura pública. Consideram-se despesas médicas ou de hospitalização os pagamentos efetuados a médicos de qualquer especialidade, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, hospitais, e as despesas provenientes de exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias. No caso de despesas com aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias, exige-se a comprovação com receituário médico ou odontológico e nota fiscal em nome do beneficiário. Os pagamentos a operadora de plano de saúde ou a administradora de benefícios que cubram as despesas ou assegurem o direito a atendimento médico também são dedutíveis.

Estes deverão ser comprovados com documentos originais que indiquem, no mínimo, nome, endereço e número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de quem prestou o serviço, a identificação do responsável pelo pagamento, bem como do beneficiário caso seja pessoa diversa daquela, data de sua emissão, e assinatura do prestador de serviço, caso não seja documento fiscal. Para estas deduções não há limite anual apenas exige-se a comprovação através de documento hábil.

DESPESAS COM INSTRUÇÃO— São dedutíveis os pagamentos de despesas com instrução do contribuinte e de seus dependentes relacionados na declaração, inclusive de alimentandos, em razão de decisão judicial, acordo homologado judicialmente ou por escritura pública, efetuados a estabelecimentos de ensino, relativamente à: educação infantil, compreendendo as creches e as pré-escolas; ao ensino fundamental; ao ensino médio; à educação superior, compreendendo os cursos de graduação e de pós-graduação (mestrado, doutorado e especialização); à educação profissional, compreendendo o ensino técnico e o tecnológico. As deduções de despesas com instrução estão sujeitas a algum limite? Sim. Estão sujeitas ao limite anual individual de R$ 3.561,50, para o ano-calendário de 2018. O valor dos gastos que ultrapassar esse limite não pode ser aproveitado.

DEDUÇÃO POR DEPENDENTE: Valor da dedução por dependente é R$ 2.275,0

Para maiores informações entre em contato conosco pelo Whatsapp (51)996343996.

"Este conteúdo é de responsabilidade de seu idealizador, não expressando a opinião do jornal."
Comentários

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie. Leia as perguntas mais frequentes para saber o que é impróprio ou ilegal.