21 Jul 2019 14:00
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INSS deve passar por novo pente-fino

antes da aprovação da reforma da previdência

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Arte: Lêaí

O Governo Federal já anunciou, na pessoa do Secretário Especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, que nos próximos dias deve ser encaminhada uma Medida Provisória ao Congresso Nacional implementando um novo “pente-fino” no INSS.

A referida MP estabelecerá o pagamento de um bônus, fixado inicialmente no valor de R$57,50 (cinquenta e sete reais e cinquenta centavos) para analistas e técnicos do INSS que venham a identificar irregularidades em determinados benefícios. Essa atuação é semelhante ao “pente-fino” que tomou lugar durante a Gestão de Michel Temer e que teve grandes repercussões.

O alvo no “pente-fino” anterior eram benefícios de auxílio-doença e aposentadorias por invalidez que estavam sendo recebidos por lapso temporal superior a dois anos. Já na mais recente auditoria, será buscada principalmente a análise de irregularidades em pensões por morte, aposentadorias rurais e auxílios-reclusão.

No “pente-fino” promovido pelo governo Michel Temer, o número de perícias realizadas ultrapassou um milhão e cerca de 651 mil segurados (em torno de metade das avaliações) tiveram o benefício anteriormente recebido cessado. O objetivo de uma análise também em relação aos benefícios de pensão por morte, aposentadoria rural e auxílio-reclusão foi defendida pelos articuladores da medida como apta a gerar economia aos cofres públicos.

Além disso, afirmam que a auditoria citada poderia corrigir distorções e coibir fraudes, enquanto se finaliza uma ampla reforma da previdência, que será discutida de forma mais aprofundada nos próximos meses.

A Medida provisória, além de inaugurar o bônus para análise nos benefícios acima citados, prorroga por mais 12 meses o bônus para que os médicos realizem análise nos benefícios por incapacidade.

Entre as críticas recebidas pela medida está a afirmação de que esse tipo de ação unicamente suprimiria direitos de uma parcela mais necessitada da população, bem como acabaria por resultar em uma série de processos judiciais em razão de erros cometidos pelo próprio pente-fino. Há que se destacar o fato de o INSS ser hoje ser o maior litigante do país, dado divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ após pesquisa junto aos Tribunais.

Essas alterações colocam beneficiários e contribuintes em uma situação de especial atenção, para que possam assegurar direitos e condições de manutenção de dignidade em um período de mudanças. Sempre é necessária uma análise aprofundada quando se trata de Previdência Social, que segue sendo a única fonte de proteção, aposentadoria e de assegurar renda – em riscos sociais como enfermidades, idade avançada, acidentes, dentre outros – para grande parte da população.

Coluna escrita por: Camila Fagundes OAB/RS 105.424

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