Lê-aí | Audiência pública debate instalação de pedágios na região

Audiência pública debate instalação de pedágios na região

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Região - Três audiências públicas foram promovidas nesta segunda-feira (19) pela Assembleia Legislativa através do deputado Dalciso Oliveira. Os encontros ocorreram na Faccat e estiveram presentes, além de prefeitos e vereadores da região, o presidente do Corede regional, professor Delmar Backes, o deputado Faisal Karam, o presidente da EGR, Marcelo Gazen, e o secretário extraordinário de parcerias do Estado, Leonardo Busatto. As audiências foram divididas nas três rodovias gaúchas que fazem parte do plano de concessão de rodovias, a ERS-239, ERS-115 e ERS-020.

O presidente da Ampara e prefeito de Parobé, Diego Picucha, que participou do encontro, reforçou a contrariedade do Vale do Paranhana com as ideias do Estado para a região. “A gente trazer de lá de Campo Bom, que é perto do centro, onde as coisas acontecem, e trazer pra cá, pra Parobé, e juntando com os dois da 020, vamos ter cinco pedágios num raio de 20, 30 quilômetros, disse o presidente da associação. “Vai atrapalhar muito nossas empresas, o Vale do Paranhana vai ficar represado, vai ficar uma ilha”. O secretário Busatto defendeu o Estado afirmando que “ninguém gosta, mas é necessário”. 

 

CAMPO BOM TAMBÉM NÃO QUER - O prefeito Luciano Orsi, de Campo Bom, também participou do evento e, em seu momento de fala, defendeu a saída do pedágio de Campo Bom. “Tenho certeza que foi uma questão técnica que trouxe, o próprio governador disse que não há cabimento uma praça de pedágio na zona urbana de Campo Bom”, disse. Entre os motivos do Estado para a troca do pedágio está a urbanização próxima a praça de Campo Bom e o número de rotas de fuga, opções para quem não quer pagar a tarifa e faz o desvio por dentro do município. “Não existe outro lugar de Campo Bom para onde possa ser levado o pedágio”, disse o prefeito em resposta ao deputado Dalciso, que sugeriu a mudança do local da praça para outro ponto dentro do município do Vale do Sinos. 

 

ASFALTO NA 239

O prefeito de Maquiné, João Marcos, também participou do encontro levando a reivindicação da pavimentação do trecho final da ERS-239 que liga Riozinho a Maquiné, no litoral norte. “Eu vim reivindicar o final da 239, um trecho de 34 quilômetros não pavimentados. Nós sofremos muito lá, eu não aconselho ninguém a passar de carro lá, quem dirá ser um caminho turístico. É intransitável. Seria uma obra importantíssima para nossa região e peço encarecidamente ao Estado estude essa proposta”, disse o prefeito. O deputado Dalciso ressaltou a importância da obra. “É de grande importância essa obra tanto para Maquiné como para Riozinho”, disse.

Para Riozinho, a cidade está esquecida pelo Estado. “Outras cidades pediram duplicação, terceira pista, viaduto, pista para ciclismo. Eu como prefeito de Riozinho, depois de 33 anos emancipado, eu tenho que vir pedir às autoridades que seja colocado o trecho ‘Riozinho-Maquiné’ no plano de concessão”, disse Marquinhos Pretto. “Falam que não tem trânsito maior lá. Não tem porque não tem estrada”, concluiu.

 

AMPARA ACEITA UM PEDÁGIO - Para a Associação dos Municípios do Vale do Paranhana, apenas um pedágio na ERS-020 seria suficiente. “Tudo que tiramos foi escutando as CDLs, os sindicatos e chegamos a conclusão que não tem sentido trazer o pedágio de Campo Bom para Parobé, junto a outras praças já existentes. Também precisa ser incluída a questão de Riozinho e Maquiné e acreditamos que apenas um pedágio na ERS-020 seria suficiente. Entendemos que é necessário sim um pedágio nesta rodovia, desde que venha com as melhorias no trecho para melhorar a vida das pessoas”, disse.

A EGR FAZ O QUE PODE

Às vésperas de ser extinta, a EGR enviou o presidente Marcelo Gazen para a audiência. Gazen defendeu a EGR e o novo plano de concessão de rodovias. “Hoje a EGR faz um ótimo trabalho dentro de suas condições”, disse Gazen, que está no cargo há 90 dias. “A realidade é que a EGR investe o que arrecada”, disse ao explicar que a arrecadação da praça de Campo Bom não daria para fazer a manutenção necessária anualmente em toda ERS-239.

CICLOVIAS

A prefeita de Taquara, Professora Sirlei, levantou a bandeira da necessidade de ciclovias nas rodovias da região, também defendida por colegas presentes. “Eu não percebo muito falar sobre ciclovias e nós estamos preocupados com isso. Muitas pessoas estão querendo desenvolver nas suas cidades o cicloturismo. Nós precisamos prestar atenção nessa nova forma de utilizar o transporte bicicleta”, disse. “Ele é para levar ao trabalho, mas também é saúde, é esporte, e eu não vi em nenhum momento menção no projeto para ciclovias e isso me causa preocupação”, avalia a prefeita.



 

ACESSO A NOVA HARTZ

Representando Nova Hartz, o vereador Vagner Surkampf usou seu espaço para reivindicar o acesso à Nova Hartz junto a ERS-239, em Campo Vicente. “Hoje é horrível aquele trecho ali. A entrada da cidade é literalmente um retorno, e piora quando precisa ir sentido a Parobé porque mal se entra na pista e já é necessário pegar mais um retorno para ir para o outro lado”, disse. O vereador questionou que tipo de acesso estaria no estudo para o município de Nova Hartz. Busatto disse que acreditava que seria uma elevada (viaduto) e que confirmaria no plano. Porém, nos documentos estaduais e nos planos de obra, Nova Hartz sequer está citada. A probabilidade é que, para o trecho, seja instalada uma rótula alongada onde há espaço para esperar a travessia dentro da própria rótula. 

 

2050: ESTAMOS ATRASADOS

O professor Delmar Backes, presidente do Corede do Vale do Paranhana, contou sobre os primórdios da praça comunitária do pedágio de Campo Bom. “No início dos anos 70 não havia asfalto entre Sapiranga e Taquara, era barro e poeira. Com a praça de pedágio depois conseguimos pavimentar, administrando bem”, contou. Ele também refletiu que as decisões projetando os próximos 30 anos precisam ser bem pensadas. “Eu desejo que sejamos muito inteligentes e tenhamos muito bom senso em onde colocar as praças de pedágio”. 

O professor também acredita que a região e o Estado estejam atrasados no planejamento futuro. “Nós estamos lidando com uma coisa para 2050, não é para daqui dois anos. Para 2050 nós devíamos estar projetando grandes novidades, não para a região ou para o Estado, mas nós deveríamos estar pensando em ferrovias, em trens de alta velocidade, em ferrovias para levar os nossos produtos. Nós devíamos estar pensando no pluvial e liberar as nossas rodovias. Nós estamos pensando 2050 em concessão de pedágios. Mas é nossa realidade, infelizmente. Que os que venham depois de nós sejam mais competentes e consigam fazer melhor. Nós não imaginamos como vai ser nossa região em 2050, com a tecnologia, com a rapidez, com todas as mudanças em termos de energia. Nós estamos discutindo passarelas para 2050, nós estamos muito atrasados”, refletiu.

 

DIVISÃO DE ISS COM OS MUNICÍPIOS

Conforme a apresentação do Estado, os municípios receberão repasses do ISS (Imposto Sobre Serviço) referente ao trecho da rodovia que passa por suas áreas. Foi realizada uma projeção de arrecadação por praça e o ISS gerado. A praça de Parobé receberia, em 30 anos, de R$ 190 milhões. A praça de Três Coroas arrecadaria em 30 anos R$ 64 milhões em ISS e a praça de Taquara, ou Igrejinha, arrecadaria em média R$ 18 milhões de ISS no período. Esses valores seriam repassados também aos municípios que o pedágio atravessa. Araricá teria, por exemplo, uma fatia de R$ 10,85 milhões ao longo de 30 anos.

 

ISS para os municípios

Araricá           R$ 10.850.000,00
Taquara          R$ 73.760.000,00
Parobé            R$ 28.520.000,00

Rolante           R$ 55.850.000,00
Riozinho         R$ 11.980.000,00

Igrejinha          R$ 17.930.000,00

Três Coroas    R$ 22.130.000,00
Nova Hartz     *não está na tabela do Avançar/RS

OBRAS PREVISTAS NA REGIÃO

A promessa do Estado é a realização, ao longo dos 30 anos, de diversas obras necessárias para as rodovias da região. Separamos aqui as principais obras prometidas para acontecer junto com a concessão das rodovias.

A ERS-239 tem 75,5 quilômetros de extensão desde Estância Velha até Maquiné. Deste trecho, 54,3 quilômetros são duplicados. Conforme o programa estadual, no em 2050, no final da concessão, o trecho de 19,4 quilômetros (da entrada da ERS-020 até o município, duplicado. Já o trecho de Novo Hamburgo (BR-116) até a ERS-020, em Taquara, terá terceira pista ao longo de 31 quilômetros. 

Já a ERS-115, hoje o único pedágio da região, tem 42 quilômetros de extensão e somente 2,9 quilômetros de pista dupla. Até o final da concessão a promessa do Estado é duplicar todos os 42 quilômetros até o entroncamento com a ERS-235, em Gramado. 

A rodovia 020 está dividida em três partes: do quilômetro 4 ao 67, do 67 ao 89 e do 89 ao 94,5. O primeiro trecho tem duplicação de pouco mais de dois quilômetros, entre o KM 58 até próximo do KM 51. A rodovia deverá receber 50,7 quilômetros de duplicação do trecho entre a ERS-118, em Gravataí, até Morungaca e de Morungava até a ERS-239. O trecho de 2,6 quilômetros entre a entrada da ERS-239 e o município de Taquara deverá ter terceira pista. 

Por último, a rodovia ERS-474 que tem 32,6 quilômetros de extensão, toda simples, deverá ter todo seu trajeto duplicado. 

 

QUANDO AS CIDADES RECEBEM OBRAS? - O cronograma prevê obras desde o primeiro ano da concessão, mas estas primeiras de manutenção e recuperação em sua grande parte. As obras de melhorias nas rodovias, assim como duplicações e terceiras pistas, partem primordialmente do primeiro ano. Confira um raio-x das propostas, prazos e quanto deverá ser investido em cada município da região. Lembrando que os valores e as obras são no decorrer dos 30 anos, prazo da concessão. 

 

Araricá - No município serão investidos R$ 53 milhões. Hoje Araricá tem um trecho da ERS-239 de 4,33 quilômetros duplicados. Todo esse trecho deverá receber faixa adicional. A primeira parte da obra está prevista para o terceiro ano e a segunda para o 15º ano. A rótula deverá ser construída no quarto ano. 

Igrejinha - Cidade que receberá uma praça próximo a Lajeadinho, na ERS-020, Igrejinha tem 20 quilômetros de pista simples e 11 devem ser duplicados no quarto ano. As adequações estão previstas para o sétimo ano. A cidade terá investimento de R$ 133 milhões.

Parobé - R$ 128 milhões serão investidos no município que deverá ser sede da praça da ERS-239. Hoje Parobé tem 11,36 quilômetros de pista dupla e receberá obras de faixa adicional em 5,9 quilômetros. A primeira parte das obras ocorre no 15º ano da concessão e o restante no 21º. Parobé verá as primeiras obras entre o 4º e o 7º ano da concessão, obra de adequações de acessos, em sua maioria. 

Rolante - Quase onze quilômetros de rodovia serão duplicados em investimentos que chegam aos R$ 121 milhões. Além disso serão 15 melhorias e 10 adequações de acessos. Na 239, a duplicação chega já no terceiro ano. Já na ERS-474, as obras ocorrem no 11º ano da concessão e o restante da ERS-239 somente no 21º ano. A maioria das demais obras ocorrem no 6º ano da concessão. 

Riozinho - Não haverá pavimentação nenhuma em Riozinho nos 4,77 quilômetros de rodovia. Os R$ 16 milhões previstos para serem investidos na cidade estão destinados a alargamentos (dois) e reforço de pontes, que devem ocorrer a partir do 6º ano da concessão. 

Taquara - O mais velho dos municípios também é o que mais terá investimentos. Serão R$ 457 milhões em obras ao longo do período. Hoje Taquara tem 42 quilômetros de pista simples e quase 11 de pista dupla. Em 30 anos a cidade deverá passar a ter apenas 9,5 quilômetros de rodovia simples, 37,8 de rodovia duplicada e 5,2 quilômetros de terceira faixa. Além disso são 33 obras de melhorias e acessos. As duplicações iniciam j´no 3º ano e na ERS-115 no 4º. As faixas adicionais estão previstas para o 21º, 24º e 25º ano da concessão. As obras menores ocorrem em maiores partes no 3º e no 12º ano. 

Três Coroas - Dos atuais 19,9 quilômetros de rodovia, 11 serão duplicados. As duplicações ocorrem no 4º ano, assim como a maioria das onze obras de melhorias e das quatro adequações de acesso. 

 

Propostas são encaminhadas ao governo do Estado

Dalciso foi quem coordenou o debate nas três audiências públicas. O encontro serviu para ouvir as lideranças locais e levar os principais pontos polêmicos ao Estado. Sobre a ERS-115, foi sinalizada a necessidade de análise da mudança da praça em função da logística do trânsito dos moradores no trecho. Também foi solicitada atenção especial para atender as ciclovias.

As principais críticas apresentadas para a concessão da rodovia ERS 239 são com relação a mudança da atual praça de pedágio, que seria deslocada de Campo Bom para Parobé, no KM 39, e a contrariedade pelo fato de que a concessão exclui o trecho até Riozinho. Também houve destaque para a necessidade da previsão de elevadas ou outros formatos de retorno na via, como no acesso a Nova Hartz, próximo de onde deverá ficar a praça.

Outra sugestão é para o trecho concedido da ERS-020. Foi sugerida a alteração do local da praça de pedágio para São Francisco de Paula e também para que seja alocada apenas uma praça neste traçado. 

Além disso, foi sugerida a construção de travessias ao longo da rodovia buscando segurança. O pedágio previsto para a localidade de Morungava também foi contestado por ser um centro urbano. 

OPINE

Você pode opinar sobre o plano de concessão de melhorias. O prazo para a consulta pública foi adiado até o dia 31 deste mês e para participar basta preencher o documento/formulário que você acessa no site parcerias.rs.gov.br/rodovias. O documento deve ser enviado por e-mail para consultarodovias@spgg.rs.gov.br. No assunto deve ser colocado o bloco ao qual referem-se as sugestões (Bloco 1, 2 ou 3).