24 May 2019 21:06
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“Por que não mostra cara do vagabundo?”

Saiba os motivos da não divulgação de rostos e nomes em casos de prisão

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Fotos: Reprodução

Sempre que uma matéria policial é postada, diversos comentários como “tem que mostrar a cara”, “por que não mostra o rosto”, “divulga o nome”, aparecem ao longo das publicações. Sejam movidos pelo senso de justiça, indignação ao fato, ou simplesmente curiosidade, a população quer, mais do que saber qual crime o indivíduo é acusado de ter cometido, saber a identificação completa do suspeito.

E quais seriam os motivos para a população querer tanto saber o rosto do acusado(a)? Se proteger, caso volte para as ruas? Pode até ser, mas o que se vê, na maioria dos casos, principalmente nos dias de hoje, é a população proferir ofensas e insultos ao acusado. É aí que vem o problema.

Muitas vezes, a pessoa que foi presa, ao ter o caso passado à Polícia Civil ou ao Poder Judiciário, pode ter o crime “desqualificado” e, assim, passa a responder por um crime ou delito diferente daquele pelo qual foi preso e noticiado. Por exemplo, um indivíduo é preso com uma quantidade considerável de entorpecentes, o que qualifica “tráfico de drogas”. A notícia é veiculada como “Traficante é preso”, “Polícia prende traficante do Bairro Tal” ou até mesmo dão foco à profissão ou área de atuação do acusado como “Estudante de xxxx é preso por tráfico de drogas”. Feito isso, a população desfere seus comentários, maldosos em sua maioria, e até mesmo proferindo ameaças, pondo em risco a segurança do preso e de sua família.

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Foto: Reprodução

Mas, como dito antes, o crime pode ser desqualificado e entende-se que o acusado usaria os entorpecentes para uso próprio e não para comércio. Ele, então, passa de “traficante de drogas” para “usuário”. E isso nem sempre é veiculado pela mídia, ou até pode ser, mas quem garante que as mesmas pessoas que leram a primeira matéria, lerão a segunda? E mesmo que leiam, o “estrago” já está feito. O acusado já foi “julgado e condenado” pela população. As ofensas e ameaças já foram proferidas e o indivíduo rotulado. Um caso muito famoso foi o da Escola Base, em rápido resumo, os proprietários, uma professora e o motorista da escola de educação infantil foram injustamente acusados pela imprensa de abuso sexual a alunos de quatro anos, em 1994. O escândalo e a revolta púbica foi tão grande que a escola precisou ser fechada. Os acusados, inocentados, perderam seus empregos, foram ameaçados, sofreram com doenças como fobia, estresse e cardiopatia, além de precisarem se isolar da sociedade. Até hoje correm processos das pessoas acusadas contra grandes órgãos de imprensa por calúnia, difamação, injúria e danos morais.

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Fotos: Divulgação

Esse é o principal motivo de jornais e portais de notícias, principalmente os de pequeno porte, para não publicarem o rosto ou o nome daquele ou daquela que está sendo preso(a): Evitar processos do acusado ou de sua família. Além disso, as ocorrências noticiadas são recebidas através da Brigada Militar e Polícia Civil, e estes não divulgam aos jornais as fotos de frente ou os nomes, pois isso é de sigilo policial.

De acordo com o Comandante da Brigada Militar de Parobé, Ubirajara da Rocha Dill, a Brigada Militar “adotou o sistema de proteção integral à imagem do preso, pois enquanto ele não tem a sentença transitada em julgamento, com a devida condenação, poderíamos ter, em caso de absolvição, causado uma negativação de imagem dessa pessoa frente à sociedade, o que muitas vezes terminam em processos civis frente a danos morais.” Afirma.

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Comandante da Brigada Militar de Parobé, Ubirajara da Rocha Dill. Foto: Arquivo

Neste contexto, surge o questionamento: a mídia pode divulgar a imagem das pessoas, durante uma prisão, sem a autorização do preso? Analisando a Constituição da República de 1968, temos dois bens jurídicos tutelados: a liberdade de expressão de um lado e a liberdade de imprensa do outro. A Brigada Militar olha o interesse coletivo referente à informação. Em contraponto “olhamos o direito à privacidade e o direito de imagem, bem como a honra do cidadão preso”, conta o Comandante.

Outro motivo de perguntas é: Por que chamar de acusado ou suspeito, mesmo quando o autor do crime foi pego em flagrante? Esse assunto rende muitas discussões, “mas têm imagens que mostram ele cometendo o crime”, “fulano estava com a arma usada e ainda estava sujo com o sangue da vítima”, “o criminoso confessou o crime, por que ainda chamam de suspeito?”. Mesmo em casos em que parece óbvio que o preso cometeu aquele crime, é preciso tratá-lo como suspeito, pois de acordo com a Constituição Federal, existe a “presunção da inocência”, ou seja, todos são considerados inocentes até que se prove o contrário. A polícia tem o dever de prender, mas quem analisará o caso e dará uma sentença de culpado ou inocente, é o juiz. Exemplos: Um motorista ultrapassa um sinal vermelho em alta velocidade, causando acidente entre vários outros carros e foge sem prestar socorro. Há testemunhas que viram a infração e câmeras de segurança que flagraram o ocorrido, mas depois descobriu-se que o motorista estava em alta velocidade pois estava com um enfermo em estado grave no veículo e precisava chegar logo a um hospital. Neste caso o juiz decidirá se o seu erro é justificado pela urgência em que se encontrava e pelo seu estado emocional.

Falando em estado emocional, há pessoas com problemas psicológicos e que muitas vezes não têm consciência de suas atitudes, podendo, assim, cometer crimes dos quais posteriormente ele nem se lembre. É o caso de quem possui esquizofrenia, uma perturbação mental caracterizada pelo comportamento social fora do normal e incapacidade de distinguir o que é ou não real. Neste caso, seria justo que fosse mandada para a prisão, uma pessoa da qual é vítima de sua própria mente? Ou o correto seria uma internação em hospital psiquiátrico onde possa receber tratamento e não colocar outras pessoas em risco?

Em casos de assaltos, roubos, furtos e até assassinatos, ainda é necessário chamar a pessoa que comete o crime de suspeito ou suspeita, visto que essa pessoa pode estar sendo coagida a cometer tal ato. Uma pessoa pode estar com um ente querido em posse de bandidos e estar sendo obrigada a realizar crimes em nome dos verdadeiros criminosos para salvar seu familiar. Um exemplo que retrata isto é o episódio “Manda quem pode” da série Black Mirror, da Netflix. No episódio, um garoto é obrigado a realizar um assalto e até mesmo atirar em uma pessoa para que não tenha sua intimidade vazada na internet.

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Episódio da série Black Mirror mostra como uma pessoa pode ser coagida a cometer crimes. Foto: Reprodução

É claro que casos como estes mais parecem roteiros de cinema do que possível de acontecer no dia-a-dia, mas, mesmo raros, podem acontecer. Portanto, o caso precisa ser analisado e julgado para que se possa bater o martelo e deixar de chamar de suspeito(a) para chamar de culpado(a). Fora isso, é previsto que a pessoa tenha direito à sua imagem e, caso seja inocentada do crime, possa processar jornais, sites e inclusive o estado por danos morais, uma vez que seu rosto foi estampado como autor de um crime que “não cometeu”.

Uma pessoa só é considerada “autora” do crime depois de transitado e julgado no Fórum. Até lá, ele é suspeito (quando é detido), depois, indiciado (quando o delegado acredita que ele é o autor do crime), em seguida vira réu (quando vai responder o crime na esfera judicial), e só depois podemos dizer que é culpado ou inocente. Até lá, vale a presunção da inocência, mesmo que haja provas e testemunhas.

A CF/88, em seu art. 5ª, IV, e art. 220. § 2º assim traduz:


Art. 5º, IV: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

Art. 220. A manifestação do pensamento, à criação, à expressão e à informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observando o disposto nesta Constituição.

Por sua vez, o direito de imagem, a honra, privacidade e intimidade também têm previsão constitucional no art. 5º, X, e XXVIII.

“Dessa forma, entendemos em preservar a imagem da pessoa presa, pois nosso objetivo máster é conduzi-lo à justiça, e tão somente o(a) preso(a) permanecerá sob custódia da polícia militar até a lavratura do APFD (Auto de Prisão em Flagrante Delito).”, conclui Ubirajara Dill.

Portanto: “SUSPEITO”, é quando a polícia aponta um possível responsável pelo crime. “ACUSADO”, é quando o Ministério Público apresenta denúncia à Justiça. E, finalmente, “ASSASSINO” ou qualquer outra denominação desse porte é quando o sujeito é condenado pela justiça. Os jornais propagam as notícias e não podem condenar ninguém sem julgamento, mesmo com provas. Isso cabe tão somente aos juízes.

Comentários

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Leitor do Vale • 2 meses atrás

"Portanto: “SUSPEITO”, é quando a polícia aponta um possível responsável pelo crime. “ACUSADO”, é quando o Ministério Público apresenta denúncia à Justiça. E, finalmente, “ASSASSINO” ou qualquer outra denominação desse porte é quando o sujeito é condenado pela justiça. Os jornais propagam as notícias e não podem condenar ninguém sem julgamento, mesmo com provas. Isso cabe tão somente aos juízes." Caberia ainda a mídia "especializada" dar ênfase maior ao fato, e não ao furo. Como dito no texto, muitas coisas já aconteceram por causa de títulos errôneos de reportagem, ainda mas em uma época n