24 Apr 2019 04:58
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Secretaria da Fazenda garante entrega de dados sobre incentivos fiscais do Estado

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Foto: Vanderlei Scherer

Prevista no cronograma de atividades da Subcomissão que debate a política de incentivos fiscais do Rio Grande do Sul, ocorreu no dia (3) a primeira reunião com autoridades e técnicos da Fazenda do Estado. Uma comitiva liderada pelo relator Dalciso Oliveira (PSB) e composta também pelo presidente da Comissão de Economia da Assembleia Legislativa, Tiago Simon (PMDB), fez visita ao Secretário de Estado da Fazenda, Marco Aurélio Cardoso, que os recebeu juntamente com o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira. Na oportunidade, os deputados apresentaram as primeiras demandas para a análise dos projetos de concessão de benefícios fiscais e buscaram apoio deste órgão público para obter todos os dados que possam ajudar na compreensão da política praticada atualmente.

Agora apoiada pela Secretaria da Fazenda, a Subcomissão recebeu a garantia da contribuição do órgão por meio do fornecimento de dados oficiais e pela cedência de equipe técnica para participar das reuniões.

O prazo de entrega do relatório da Subcomissão é 27 de junho, próximo a data limite que a Secretaria da Fazenda tem para aprovar na AL a Lei de convalidação dos incentivos fiscais concedidos nas últimas décadas e que não possuem contratos. Nesse sentido, o trabalho da Subcomissão também poderá contribuir para a tramitação e aprovação da lei.

Segundo Dalciso, a Fazenda mostrou disposição para elaborar uma política de maior transparência sobre os projetos de incentivos fiscais e para a construção de um programa estruturado de desenvolvimento para o Estado que englobe os atuais tipos de incentivos concedidos e com a implantação de indicadores de desempenho e critérios de concessão como o crescimento do PIB, a geração de emprego e a inovação.

Também participaram da reunião o consultor da Fundação Getúlio Vargas - FGV, Nelson Naibert e o assessor parlamentar Antônio Elisandro de Oliveira.

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