17 Feb 2020 09:33
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Sessão Extraordinária aprova lei orçamentária em Parobé

Plenário lotado acompanhou a votação na última sexta-feira

Após intenso debate quanto aos valores estipulados no projeto de lei enviado pela Prefeitura Municipal, os vereadores de Parobé aprovaram por maioria na última sexta-feira (17), a proposta de orçamento para o município em 2020.

A discussão e votação do projeto de lei em Plenário contou com a presença de dezenas de pessoas da comunidade. Por nove votos a cinco, os parlamentares aprovaram o projeto. Votaram contra a proposta, os vereadores Enio Terra (PTB), Maristela Toffoli (PT), Gilberto Gomes Junior (Republicanos), Dari da Silva (PROS) e Alex Bora (PL). "Entendo que não deveria constar na lei a previsão dos royalties do petróleo, pois existe ainda um julgamento no STF quanto a decisão de os municípios receberem ou não a divisão. A partir do momento em que está prevista a receita, também se prevê a despesa destes recursos, portanto é muito perigoso trabalhar com estes valores", destacou Gomes durante a votação.
Para o vereador do Cidadania, Moacir Jagucheski, o projeto em si está de acordo com os valores já previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias. "A LDO já havia sido aprovada ano passado, portanto os valores e as ressalvas inclusas, estavam de acordo no projeto da Lei Orçamentária. Com isso, meu parecer na comissão foi favorável, assim como meu voto em Plenário", salienta o vereador.
Segundo o presidente, Antônio Carlos dos Santos (PDT), mesmo que o projeto fosse rejeitado novamente, o Legislativo teria cumprido seu papel ao realizar o trâmite dentro dos prazos estabelecidos. "Fizemos audiência pública, divulgação, publicação de edital, tudo que o regimento interno determina. A Casa Legislativa tem o dever de garantir que todas as discussões estejam dentro da legalidade", afirma.

Foto: Eduarda Rocha/Assessoria de Comunicação

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